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2 de Abril de 2020

A importância do Direito Tributário para empresas

Advogado Virtual, Advogado
Publicado por Advogado Virtual
há 6 meses

No Brasil, o empresário de pequeno, médio ou grande porte, quando opta pela abertura de sua empresa, assume desde o início inúmeras responsabilidades e compromissos de cunho econômico-financeiro. Além da burocracia envolvida, tem-se ainda os gastos financeiros que permitem afirmar que desde a criação até o fim existencial da empresa, esta se encontra envolta a uma série de obrigações monetárias, que se não cumpridas de maneira adequada são capazes de trazer prejuízos, por vezes imensuráveis, que podem acarretar seu fim de maneira precoce.

O direito tributário surge como um agente regulador das relações entre sujeito ativo e sujeito passivo, no tocante ao cumprimento dos deveres oriundos das obrigações principais e acessórias, que nascem da realização de um fato gerador, disposto em lei, regulamentos e demais disposições do ordenamento tributário, evitando que o agente fiscal aja de maneira abusiva e discricionária.

Com o respaldo de um profissional, oriundo da área tributária, o direito tributário, nas suas mais diversas disposições pode ser um tremendo aliado ao empresário, que poderá contar com a elaboração de um planejamento tributário para aquela empresa, analisando suas características próprias, escolhendo, primordialmente, o melhor regime tributário a ser escolhido, além de identificar possíveis benefícios que possam ser utilizados, como os incentivos fiscais e a recuperação de créditos tributários, que possam eximir a empresa do pagamento de determinados impostos em situações específicas.

Ter um bom planejamento tributário possibilita que o empresário não apenas sobreviva no mercado, mas é capaz de evitar perdas e possibilitar ganhos financeiros, que muitas vezes são significativos para determinar o crescimento e/ou faturamento da empresa naquele ano calendário.

Com o objetivo de despender menores quantias com o pagamento de impostos, taxas e contribuições, algumas empresas recorrem a práticas ilegais, sonegando valores. No entanto, dentro do universo tributarista existe uma infinidade de opções legais, que podem ajudar o gestor ou empresário na otimização de ganhos e diminuição de gastos, amenizando a carga tributária de maneira legal – elisão fiscal, sem incidir em alguma conduta criminosa – evasão fiscal.

É importante que a empresa assessorada conte com o suporte de um profissional que evite demandas de caráter prejudicial na Justiça, mas na existência da propositura por parte do órgão fiscal, elabore uma defesa eficaz, diminuindo o percentual de multa eventualmente aplicada, consiga dilação de prazos e apresente argumentos bem posicionados, por exemplo. E além do mais, saiba como e quando recorrer a uma discussão judicial é o melhor a se fazer, por exemplo, para evitar ou fazer cessar cobranças indevidas ou a maior.

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